Política de Privacidade

1. Quem somos e o que esta política cobre

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados no uso da plataforma Educa+ Digital, disponibilizada a redes públicas de ensino pela VELO EDU. Ela se aplica ao site institucional do programa e ao ambiente de aprendizagem acessado por estudantes, professores, equipes de direção escolar e Secretarias de Educação.

2. Papéis das partes

A rede de ensino contratante é a controladora dos dados pessoais de seus estudantes e servidores: é ela quem define a finalidade e os meios do tratamento. A VELO EDU atua como operadora, tratando dados exclusivamente conforme instruções documentadas da rede e nos limites do contrato firmado.

Nos dados de contato coletados no site institucional para fins comerciais — formulário de solicitação de demonstração —, a VELO EDU atua como controladora.

3. Dados tratados

• Estudantes: nome, número de matrícula, turma, ano escolar, escola, progresso nas atividades, respostas e desempenho.
• Professores e equipes escolares: nome, e-mail funcional, cargo, unidade de lotação, componente curricular, progresso na formação, carga horária e certificados.
• Gestores da rede: nome, e-mail funcional, cargo, abrangência de acesso e registros de acesso ao painel.
• Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP), tipo de dispositivo e navegador, para fins de segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Contato comercial: nome, cargo, rede de ensino, e-mail, telefone e mensagem enviada pelo formulário do site.

A plataforma não coleta dados biométricos, geolocalização precisa, dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política.

4. Bases legais

• Estudantes menores de idade: consentimento específico e destacado do responsável legal (art. 14, §1º da LGPD), somado à execução de políticas públicas de educação (art. 7º, III).
• Professores e gestores: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
• Dados técnicos de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança da plataforma (art. 7º, IX).
• Contato comercial: consentimento do titular ao enviar o formulário e legítimo interesse em responder à solicitação.

5. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para operar a trilha de aprendizagem e a formação docente, medir progresso e cobertura curricular, gerar relatórios de gestão e evidências de prestação de contas, emitir certificados, prestar suporte técnico e garantir a segurança da plataforma.

Não há uso dos dados para publicidade, venda a terceiros, perfilamento comercial ou treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros.

6. Compartilhamento

Os dados são compartilhados com a rede de ensino contratante, nos perfis de acesso definidos por ela, e com subprocessadores contratados pela VELO EDU para infraestrutura em nuvem, envio de mensagens transacionais e monitoramento técnico. A relação de subprocessadores, com finalidade e localização, é entregue à rede no início do contrato e atualizada com aviso prévio de 30 dias.

Poderá haver compartilhamento com autoridades públicas mediante requisição legal, limitado ao estritamente exigido.

7. Retenção e eliminação

Os dados de estudantes e servidores são mantidos enquanto durar o vínculo com a rede e o prazo do contrato. Encerrado o contrato, a rede recebe a exportação completa dos dados em formato aberto e a VELO EDU procede à eliminação segura das bases em até 60 dias, emitindo relatório de descarte. Registros de acesso são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Direitos dos titulares

Estudantes, responsáveis e servidores podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

As solicitações devem ser dirigidas à escola ou à Secretaria de Educação, na qualidade de controladora, que as encaminha ao encarregado. O prazo de resposta é de 15 dias corridos.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, log de auditoria de acesso a dado pessoal, backups diários com teste de restauração, segregação de ambientes e plano de resposta a incidentes com comunicação à rede e à ANPD nos prazos legais.

10. Alterações desta política

Alterações materiais são comunicadas à rede contratante com antecedência mínima de 30 dias e publicadas nesta página, com indicação da versão e da data de vigência.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política: contato@veloedu.com.br. Para o exercício de direitos de titular, consulte o aviso de proteção de dados.