Proteção de dados e LGPD
1. Finalidade deste aviso
Este documento reúne, em um só lugar, as informações que responsáveis, servidores e órgãos de controle costumam pedir sobre o tratamento de dados pessoais no Educa+ Digital, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Controladora e operadora
A rede pública de ensino contratante é a controladora dos dados de estudantes e servidores. A VELO EDU é a operadora e trata dados apenas segundo instruções documentadas da rede, registradas no contrato e no acordo de tratamento de dados que o acompanha.
3. Encarregado (DPO)
A rede indica o próprio encarregado, cujo contato deve ser divulgado às famílias nos canais oficiais da Secretaria. A VELO EDU mantém encarregado próprio para as questões relativas à sua atuação como operadora, acionável em contato@veloedu.com.br.
4. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento observa o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD). O primeiro acesso do estudante menor de idade depende de consentimento específico e destacado do responsável legal, coletado e registrado na plataforma pela escola.
- O consentimento identifica as finalidades, os dados tratados e o prazo de retenção.
- Pode ser revogado a qualquer momento, com bloqueio imediato do acesso do estudante.
- Não é condicionado a fornecimento de dados além do necessário à atividade educacional.
- A situação dos consentimentos fica visível à direção escolar e à Secretaria, que podem cobrar as pendências pela própria plataforma.
5. Direitos dos titulares e como exercê-los
| Direito | O que significa | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se há tratamento e obter cópia dos dados do titular. | 15 dias corridos |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | 15 dias corridos |
| Portabilidade | Receber os dados em formato aberto e legível por máquina. | 15 dias corridos |
| Revogação do consentimento | Encerrar o tratamento baseado em consentimento. | Imediato no acesso; 15 dias para confirmação |
| Eliminação | Excluir dados tratados com base em consentimento. | 15 dias corridos |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem os dados foram compartilhados. | 15 dias corridos |
Os pedidos são feitos à escola ou à Secretaria de Educação, na condição de controladora. A VELO EDU auxilia tecnicamente no atendimento, sem responder diretamente ao titular, salvo quando autorizada pela rede.
6. Segurança e incidentes
São aplicadas medidas de criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, log de auditoria, backups diários testados e segregação de ambientes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a VELO EDU comunica a rede contratante em até 24 horas da ciência, com descrição dos dados envolvidos, medidas adotadas e riscos, apoiando a comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.
7. Transferência internacional
Os dados são armazenados em datacenters localizados em território nacional. Eventual transferência internacional, se necessária a serviço de suporte, ocorre apenas mediante autorização prévia da rede e com as garantias exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD.
8. Encerramento do contrato
Ao término da relação contratual, a rede recebe a exportação completa dos dados em formato aberto e a VELO EDU procede à eliminação segura das bases em até 60 dias, com emissão de relatório de descarte à Secretaria.
9. Documentos relacionados
- Política de Privacidade — descrição completa do tratamento.
- Termos de Uso — condições de acesso à plataforma.
- Política de Cookies — dados de navegação.